Anatel divulga orientações para evitar a aquisição de produtos irregulares em lojas físicas e na internet
Com a chegada do período de ofertas de Black Friday, o consumidor deve redobrar a atenção no momento de adquirir equipamentos de telecomunicações, seja em lojas físicas, seja pela internet. Produtos que não foram certificados por laboratórios credenciados e homologados pela Anatel podem representar um perigo para os seus usuários.
Com o objetivo de auxiliar o consumidor, a Anatel está promovendo uma campanha nas redes sociais com informações importantes sobre o tema.
Os equipamentos de telecomunicações precisam de aprovação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. O processo de certificação e homologação visa garantir a segurança dos usuários e a qualidade das redes de telecomunicações no Brasil.
Para que um produto possa ser certificado, são exigidos testes de laboratório que avaliam a segurança dos equipamentos, incluindo resistência a variações de energia elétrica, proteção contra vazamento de líquidos tóxicos e riscos de superaquecimento.
Além disso, são avaliados requisitos de performance para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações, além de testes que garantem que o equipamento não interfira com outros dispositivos próximos. Quando aprovado, o produto recebe o Selo Anatel, que assegura ao consumidor que ele passou por todos os testes de segurança exigidos.
Tanto a comercialização quanto o uso de produtos não homologados estão sujeitos a sanções administrativas, que vão de advertências a multas. No caso de equipamentos que fazem uso de radiofrequências, o usuário pode estar cometendo crime, conforme previsto na Lei 9.472/1997, com pena de 2 a 4 anos de detenção.
Riscos de carregadores de celular falsificados
É especialmente importante estar atento a carregadores de celular, que são amplamente falsificados e vendidos sem certificação. Carregadores piratas, ao contrário dos homologados, muitas vezes não possuem os mecanismos básicos de segurança contra aquecimento excessivo, sobrecarga e proteção contra curto-circuito. Isso pode resultar em superaquecimento do aparelho, riscos de explosão, choques elétricos ou até mesmo incêndio, colocando em perigo a segurança do usuário e de quem está ao redor, podendo ser fatais.
A Anatel realiza a certificação de carregadores, exigindo que eles passem por testes rigorosos que verificam a resistência do material, a compatibilidade eletromagnética e a segurança elétrica, para garantir que funcionem de forma segura e eficaz. Portanto, ao adquirir um carregador, é essencial verificar se ele possui o Selo Anatel, como garantia de que foi aprovado em todas as etapas de segurança.
Celulares - lojas online
Os celulares merecem atenção especial, principalmente quando adquiridos pela internet. Desde junho deste ano, medidas cautelares estabelecidas pela Anatel foram adotadas com o objetivo de coibir a oferta de telefones não homologados nas principais plataformas de comércio eletrônico.
A Anatel determinou as seguintes medidas às plataformas de comércio eletrônico, em até 15 dias da publicação do Despacho:
I - Incluir campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado como condição à exibição do correspondente anúncio, de maneira a possibilitar a sua visualização ostensiva pelo consumidor;
II - Instituir procedimento de validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel, de modo que se verifique a correspondência entre o telefone celular a ser anunciado com o mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel, como condição de exibição do anúncio em sua plataforma eletrônica;
III - Impedir o cadastramento de novos telefones celulares cujo código de homologação não esteja correto; e
IV - Retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.
Celulares - lojas físicas
Antes de comprar um aparelho celular, recomenda-se que o consumidor observe as orientações a seguir:
Adquira aparelhos celulares de uma loja, fornecedor e fabricante confiável, pois, em caso de problemas, você terá a quem recorrer. Veja o que fazer no caso de ter comprado um aparelho irregular equivocadamente.
Verifique a presença do selo ou número de certificação da Anatel no corpo do aparelho ou em seu manual de instruções.
Confira se o número do IMEI que aparece na tela do celular é o mesmo número do IMEI que aparece na caixa do aparelho. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.
Pesquise, com a ferramenta de consulta da Anatel, se existe alguma irregularidade com o IMEI do aparelho, incluindo restrições por roubo, furto ou extravio.
Se existirem fotos do carregador, verifique se o carregador possui o selo de segurança afixado no seu corpo. Também verifique se os pinos da tomada do carregador são do padrão brasileiro. Se forem pinos com o formato chato, por exemplo, não são destinados ao mercado brasileiro, tratando-se de produto que não foi testado para as condições de uso no Brasil.
Verifique a garantia que o vendedor oferece. Garantias menores que 1 (um) ano podem indicar produtos não homologados, pois os produtos homologados normalmente têm garantia de 1 (um) ano do fabricante. Desconfie, também, se a garantia for fornecida pelo próprio vendedor diretamente. Normalmente, os fabricantes que homologam seus produtos oferecem uma rede de atendimento ao consumidor.
Se pretende adquirir um aparelho no exterior, verifique se: (1) há no contrato quaisquer restrições ao uso do aparelho fora da rede da operadora que o vendeu; (2) há no contrato restrições relativas ao tempo de permanência do cliente (fidelização) e (3) o aparelho é compatível com as redes brasileiras.
Caso você não tenha acesso à internet na hora de comprar o aparelho, é possível consultar o número do IMEI pela Central de Atendimento das Operadoras ou contatando o próprio fabricante do aparelho.
As falsificações têm imitado cada vez melhor os aparelhos originais, podendo enganar até mesmo compradores mais atentos. Alguns vendedores também podem enganar o consumidor emitindo uma nota fiscal falsa. Portanto, quanto mais o consumidor seguir as recomendações acima, maior a probabilidade de ele adquirir um celular legal.
