Anatel reforça necessidade de ampliar competências para regular conteúdos na internet
05/12/2024
Agência defende modernização legislativa para combater práticas ilegais no ambiente online.
Durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) no Senado Federal, realizada nessa terça-feira (3), a superintendente de Fiscalização da Anatel, Léa Teles, destacou a importância de ampliar as competências legais da Agência para enfrentar desafios associados às atividades ilegais no ambiente digital.
Atualmente, a Anatel atua no bloqueio de plataformas ilegais de apostas online com base em solicitações do Ministério da Fazenda, comunicando as ordens de bloqueio às mais de 20 mil operadoras de telecomunicações.
A superintendente trouxe números expressivos: mais de 5.250 sites já foram bloqueados com apoio da Anatel, sempre com cooperação das operadoras. “Assim que recebem as ordens de bloqueio, as prestadoras o efetuam”, explicou.
Para melhorar a fiscalização no ambiente digital, a superintendente defendeu que seria necessário ampliar as competências legais da Anatel, permitindo uma atuação mais abrangente e eficaz no combate às atividades irregulares na internet. Essa ampliação de atribuições dependeria de mudanças legislativas que redefinissem os limites de sua atuação.
Teles mencionou que o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já apresentou um anteprojeto de lei para alterar artigos do Marco Civil da Internet nesse sentido, buscando permitir que a Agência amplie sua atuação sobre plataformas digitais. Esse anteprojeto foi levado a parlamentares e membros do governo, como uma iniciativa para modernizar a regulação digital no Brasil.
Além de bloquear sites, a ampliação das atribuições da Anatel poderia incluir uma maior capacidade de rastrear operações e fiscalizar o funcionamento de plataformas digitais. A superintendente concluiu que a Anatel é plenamente capaz e tem um corpo técnico com competência reconhecida internacionalmente para tratar desse tema. “O que a gente precisa é de mandato legal para poder atuar nessas frentes todas que foram colocadas”. A seu ver, a modernização do marco legal, conferindo competência à Anatel para regular as plataformas digitais, permitirá uma contribuição mais efetiva para solucionar esse problema.
